Proletários de todos os países, uni-vos!

(…) Porque se abandona a expressão «proletariado», tão na base da ideologia marxista-leninista? Então o que é o proletariado? Podemos consultar enciclopédias, dicionários, que vamos dar sempre à velha definição. Proletários são todos os que vendem a sua força de trabalho (braçal ou intelectual) para daí sobreviverem. (...)

Bem, os proletários só acabarão quando acabar a exploração do homem pelo homem, a sociedade capitalista. Mas, até lá, não os podemos ignorar, até porque são eles todos o motor do processo revolucionário, ainda que aliados a outras camadas sociais, como pequenos, médios (micros e nanos, porque não) industriais, comerciantes e agricultores, ligados também às profissões liberais, artesãos e a praga do actual capitalismo, os «recibos verdes». Destes todos acabados de referir, alguns fazem já, sem o saber, parte desse leque, grande, de novos proletários, visto que os processos de falência em marcha com esta política rapidamente os colocarão nas fileiras do desemprego e do proletariado.

Porém, este processo, agora mais acelerado, está a arrastar para o proletariado também outros profissionais que, talvez por distracção, não esperariam tão depressa passarem para as fileiras dos proletários e dos desempregados, como são o exemplo de professores, médicos, engenheiros, investigadores, arquitectos, etc.

A concentração e centralização do capital leva a que num curto espaço de tempo meia dúzia de grupos financeiros tomem conta do País, e estes de agora já nem todos são nacionais, acarretando aceleradamente profissões que há cem anos atrás não lhes passava pela cabeça a sua proletarização. (…) Posto isto, temos cada vez mais proletários que só deixarão de o ser quando o capitalismo, forçosamente, der lugar ao socialismo. Assim sendo, podemos considerar que o proletariado faz parte do ADN da nossa ideologia, o marxismo-leninismo, logo e muito bem, o nosso órgão central, o Avante!, traz no seu cabeçalho e deverá mantê-lo por século (papel e digital), Proletários de todos os países, uni-vos!. Daí que não haver tal referência no Programa e nas Teses ao XIX Congresso do PCP é adulterar o ADN da nossa ideologia e como tal do Partido.

Para alguns camaradas, fica a ideia de que está lá quando se refere ao Partido da classe operária e dos trabalhadores. A verdade é que nem todos os trabalhadores são operários ou proletários; mas os operários serão sempre proletários. (...)

Creio que o atrás referido é suficiente para que a Comissão de Redacção das Teses e do Programa tome em mãos a tarefa de introduzir a referência ao proletariado (…)

Abordo agora outra questão, a do relacionamento do Partido com partidos e movimentos «irmãos», ideologicamente falando, tendo muito em conta o seu passado. É verdade que não podemos ignorar o passado histórico de qualquer força política, mas há mudanças que não podemos assobiar para o lado. Ou seja, quando nos batem à porta não perguntamos «quem foi?», antes pelo contrário, perguntamos «quem é?». Da América à Ásia, África e Europa, há partidos e movimentos que devem merecer a nossa aturada análise ideológica, fazendo juz daquilo que verdadeiramente nos une no papel da luta contra o imperialismo e o capitalismo mundial.

Por último, quero afirmar a confiança em geral que deposito no Programa e nas Teses, e no curso da discussão que as mesmas mantêm e manterão, até ao dia da sua votação final. Sim, porque o Congresso do PCP já começou há muito tempo. Os últimos três dias são só o finalizar, onde só participarão com direito a intervenção directa, os delegados, que mais uma vez devem estar no Congresso conscientes das assembleias que os elegeram (...)

Filipe Rua

Ponte entre Democracia Avançada e os Valores de Abril

Entre a Democracia avançada e os valores de Abril há, quanto a mim, uma «ponte» onde não encontro «confusões» e, sabendo que o futuro histórico não se processa por decalques mas por passos e saltos, no Programa em discussão apontam-se condições para que a futura revolução portuguesa, que se apresentará com outros actores, e num contexto social e económico diferente, recupere os valores de Abril.

São – estão sendo – inevitáveis, devido, entre outros, ao desenvolvimento de novos meios de produção, as rupturas no tecido social existente, dando lugar a uma outra arrumação de todos os assalariados emergentes de áreas laborais até então recuadas na luta de classes.

«A futura construção do socialismo» não tem «calendário». No projecto e objectivos fixados no «Programa», e sem deles nos afastarmos, a construção, e porque de construção se trata, depende fundamentalmente do nosso trabalho junto das massas por objectivos imediatos e no aferir constante do seu apoio, e será só em função de uma retaguarda mobilizada e consciente, caldeada nas lutas presentes e de outras previsíveis e de resultados impossíveis de prever, que avançaremos de acordo com os estímulos recebidos e com as forças que conseguirmos mobilizar, tendo sempre como etapa «os valores de Abril inacabado».

E será nesse patamar de Abril/objectivo, Abril então por todos aclamado e hoje já por milhares sugerido, que deveremos programar e organizar as lutas que serão sempre diferentes, porque, obviamente, «a história não se repete», mas o húmus que alimenta as lutas mantém-se.

E nesta senda prosseguiremos a caminhada, porque o nosso campo de batalha é este em que nos encontramos para atingirmos os nossos objectivos e ninguém poderá afirmar quando e como se concretizarão.

Neste momento histórico, nacional e internacional, é imperioso que tenhamos sempre em mente o imprevisível e estarmos preparados a todo o instante para, «sem nos desviarmos do nosso objectivo», sabermos abrir caminhos hoje desconhecidos e inimagináveis.

Se é dentro do capitalismo que nos encontramos não podemos escolher outro campo de luta. Então, que fazer? Lembro-me das discussões dentro do partido sobre a nossa participação nos sindicatos fascistas e como chegámos a ter direcções com camaradas e outros antifascistas que lutaram ao nosso lado. Pudemos concluir que lutámos, lutamos e continuaremos a lutar dentro da besta – expressão usada por um camarada norte-americano num dos nossos Congressos (lutamos no ventre da besta). Não podemos esquecer que foi dentro do fascismo que formámos quadros, ampliámos perspectivas, formámos consciência de classe e fomos determinantes nas conquistas conseguidas em Abril.

Seria pouco coerente ignorar que «a sociedade portuguesa», em mutação, com o trabalho revolucionário por nós desenvolvido, não abrirá brechas como aconteceu em Abril.

Qualquer revolucionário não pode aceitar como definitiva a sociedade tal como se apresenta, nem deve menosprezar a sua indispensável participação na difícil caminhada para o socialismo. As críticas que, por não veicularem um esboço de alternativa, deixam no ar alguma confusão, não devem impedir o aprofundar da discussão do Programa e da Resolução Política em debate.

Cid Simões

Pela Defesa da Constituição da República Portuguesa

A Revolução do 25 Abril consubstanciou um ambicioso projeto público numa parceria entre a Direção Geral dos Desportos e o Movimento das Forças Armadas (1974-1976) (DGD/MFA), de alargamento da Educação Escolar com particular destaque no Ensino Primário através do (acesso) a todas as crianças e jovens oriundos da classe trabalhadora e de outros setores sociais, nomeadamente ao nível da Educação Física e Desporto Escolar. Paralelamente foi proporcionado o acesso das populações, à prática desportiva em todo o território nacional originando milhares de núcleos de praticantes por todo o País, formando milhares de animadores e monitores, por profissionais de Educação Física da então Direção-Geral dos Desportos (1974-1976). Nesse período, ocorreu a criação do Movimento Voluntário Desportivo (MVD), o Serviço Cívico Estudantil que participou na formação de cerca de 2000 estudantes, como monitores, o Movimento do Desporto Infantil (MODI), de apoio ao professor do Ensino Primário com a distribuição de 15000 bibliotecas.

Estando consagrada a Educação Física organizada verticalmente (obrigatória) desde o 1.º ciclo ao 12.º ano, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE-1984), através dos Programas Nacionais de Educação Física (PNEF) revistos em 2001, as crianças do 1º Ciclo continuam a não ter Educação Física.

Recentemente o grupo parlamentar do PCP levantou a questão na Assembleia da República, ao Ministério da Educação sobre a desvalorização da Educação Física pela nova matriz curricular (horários) imposta pelo Ministério da Educação. Facto que contraria legislação aprovada na Assembleia na República, resolução (n.º 67/68-2012) que recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal, que foi ignorada por medidas economicistas (…)

A legislação saída após o 25 Abril no âmbito das novas competências atribuídas à DGD traça as primeiras diretrizes oficiais sobre a Educação Física e Desporto. Nessa época existiam pouco mais de 1000 professores de EF, quando eram necessários cerca de 10 mil professores para todo o País.

Para se compreender a situação imediatamente antes do 25 abril: a herança do regime fascista com cerca de 25,7% de analfabetos (censos anos 70) em que 31% eram mulheres e 19,7% eram homens, carateriza a cultura geral só para uns poucos.

A Educação Física no Ensino Primário, não existia e havia um grande défice de instalações desportivas. Quanto à situação no Desporto, este era marcado por um grande elitismo , dado só às camadas sociais mais desenvolvidas e com maior capacidade económica (endinheirada) é que a ele se podiam dedicar. Era um desporto (ainda é hoje…) que não possuía qualquer tipo de preocupação (pedagógica), para além da própria realização técnica ou tática do gesto desportivo. Daí vem a consigna Desporto Direito do Povo havendo a necessidade não só de criar estruturas físicas equipamentos desportivos, mas também, e fundamentalmente estruturas humanas (...)

Desde o 25 de Novembro de 1975, particularmente com o afastamento da DGD de Melo de Carvalho e de toda a sua equipa, pelo então ministro Sottomayor Cardia (1976), que a Educação Física, Desporto Direito do Povo, (acessos), e de todas as suas estruturas foram praticamente desarticuladas, procurando desresponsabilizar as funções sociais do Estado nesta matéria, na promoção, acesso e desenvolvimento às mais amplas camadas da população portuguesa (…) As Teses do PCP no âmbito da Politica Desportiva, omite o chumbo pelo PS/PSD/CDS aos diferentes projetos de lei apresentados acerca do Estatuto do Dirigente Associativo. (…)

Eugénio da Costa Ruivo

Sair do euro em que condições?

Concordo com a análise feita nas Teses no Capítulo II, ponto 2.2. Estou de acordo que com «a criação do euro confirmou-se como parte do projecto estratégico de domínio do grande capital e das principais potências capitalistas europeias...».

Porém, há camaradas que, face a participação de Portugal no euro, e impedido que está de utilizar a ferramenta da desvalorização da moeda, defendem, simplesmente, a saída da moeda única, para que se possa utilizar as taxas de câmbio para facilitar as nossas exportações e dificultar as importações, e como forma a equilibrar a balança comercial e tornar as nossas mercadorias mais competitivas nos mercados internacionais.

O Partido opôs-se, e bem, à entrada de Portugal no euro, tendo apontado na altura as implicações que isso criaria à nossa economia, às nossas empresas, ao nosso aparelho produtivo. Idêntica posição já havia tomado contra a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), sendo que todos os demais partidos, particularmente PS e PSD, comunicação social dominante e demais teóricos de serviço, a um só coro, acusavam o nosso Partido de isolacionismo, e que, ao contrário, iríamos dispor de um mercado de 400 milhões de consumidores para os nossos produtos.

A história, hoje, já é conhecida. Foi o tempo da vinda de dinheiro para Portugal deixar de produzir na agricultura, do arranque da vinha, do olival; do dinheiro para o abate da frota de pesqueira. Isto, apesar de Portugal ser um dos países com maior área marítima e zona económica exclusiva. É caricato que hoje tenhamos de importar produtos de pesca e uma tão elevada taxa de produtos agrícolas, afectando gravemente a nossa soberania alimentar e a balança comercial.

Foi o tempo da compra de empresas portuguesas por capital estrangeiro, para depois serem encerradas. Foi o tempo da invasão dos nossos mercados por toda a variedade de produtos estrangeiros. Foi e é o tempo do desmantelamento e ruína do nosso aparelho produtivo e do desemprego em massa. Foi o tempo da invasão do nosso país pelos especuladores financeiros.

É o tempo do pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS, contra o nosso país, contra a nossa economia, contra as nossas empresas, contra os serviços públicos, contra os trabalhadores, pensionistas e reformados, contra os micro, pequenos e médios empresários.

Hoje, fora do nosso Partido, muita gente reconhece que foi um erro termos entrado na União Europeia e aderido ao euro. Porém, poucos reconhecem que foi o nosso Partido que na altura combateu e alertou para o que agora está a acontecer. (…)

Voltando à hipótese da saída do euro, penso que há que ver bem as consequências de uma medida dessas. Um camarada já abordou este assunto no Avante! de 25-10-2012. Concordo com a análise que ele faz.

A saída do euro e a criação de uma nova moeda não impediria os ataques especulativos sobre essa moeda e a própria desvalorização teria de ser feita dentro de certos limites.

A desvalorização não pode chegar ao ponto de exportarmos produtos abaixo do seu valor real e de as importações ficarem sobrevalorizadas. Perdia-se o efeito da desvalorização.

Também a possibilidade de emitir moeda tem que ter em conta os efeitos inflacionistas (…) Seria bom que o Partido aprofundasse este assunto com os seus economistas, de forma a aferir das consequências e implicações que isto traria para a nossa economia, para o nosso povo, para o nosso País.

A sairmos do euro, em que condições e com que garantias?

A profusão de escritos sobre a situação económica e financeira que vivemos, aconselha a que economistas do Partido e amigos também o façam, para melhor armar o Partido e os trabalhadores.

Hermínio Martins

Cultura: democracia cultural e luta concreta no presente

Para nós, comunistas, neste momento histórico, a cultura tem a importância simples de ser um dos quatro pilares que sustentam a Democracia Avançada que propomos ao povo português. É claro no nosso Programa que a Democracia Avançada não é possível sem um destes pilares e que nenhum dos quatro é mais ou menos estrutural que os outros. Todos são essenciais e todos se interrelacionam. São, portanto, «inseparáveis»: tanto há componentes políticas, económicas e sociais na cultura, como há componentes culturais nas restantes três vertentes.

O Programa do Partido, a Resolução Política e outros documentos, como as conclusões do Encontro Nacional de Cultura, são ferramentas de elevada importância num combate ideológico cada vez mais agudizado e também na acção concreta dos comunistas na área da cultura, seja na luta pelos direitos dos trabalhadores deste sector, seja com as populações na luta pela Democracia Cultural.

Devido a evoluções muito positivas no trabalho concreto, os comunistas têm assumido, também nesta frente, um papel de destaque como os mais esclarecidos e combativos de entre aqueles que lutam pela cultura.

Para o sucesso desta luta tem sido essencial a sua adequação à realidade concreta presente, ao actual grau de consciência e politização dos trabalhadores do sector e das populações. Adequação não quer dizer recuo, muito menos demissão da tarefa de elevação desse grau de consciência e politização. No entanto, tal como na luta geral, também aqui não podemos estar tão à frente que nos coloquemos numa situação de ficar a lutar sozinhos.

Importa por isso e para além disso, tendo em conta os dados trazidos pelo trabalho no terreno, fazerem-se algumas reflexões.

Por norma os trabalhadores da cultura são tidos como trabalhadores intelectuais. Esta «facilidade» contraria porém a realidade de que há trabalhadores da cultura que não são intelectuais, assim como há intelectuais que não trabalham na cultura. Como organizar então, por exemplo, os trabalhadores administrativos de determinado teatro ou museu? Como organizar os técnicos, eletricistas e outros que trabalham, por exemplo, para as produtoras de conteúdos para a televisão? Se não sendo intelectuais são trabalhadores da cultura, com os problemas específicos dos trabalhadores deste sector, como enquadrar tanto aqueles que já são militantes, como aqueles que o virão a ser? Como orientar a política de recrutamentos? Não terão estes trabalhadores não intelectuais da cultura um contributo a dar para a luta e para as orientações do Partido, tanto em relação às lutas laborais do sector, como à luta pela Democracia Cultural? Centrando as questões da cultura apenas nos seus trabalhadores intelectuais (assalariados ou não) não estaremos, à partida, criando dificuldades ao necessário alargamento de uma frente de luta pela Democracia Cultural que deve envolver vastas camadas da população?

Nesta perspetiva de alargamento da frente de luta pela Democracia Cultural, é essencial vencermos as dificuldades de ligação entre o trabalho da Frente da Cultura e da Frente do Movimento Associativo nas várias organizações regionais e concelhias e, ainda mais, a inexistência em muitas delas de responsáveis e/ou direção colectiva nessas duas frentes.

A luta pela cultura e pela Democracia Cultural, colocar esta tarefa no dia-a-dia do Partido com a centralidade com que é colocada no nosso programa, é um factor também ele determinante da luta e de elevação do grau de consciência e politização das massas.

Jorge Feliciano

Cinco notas

A democracia avançada define um conjunto de objectivos adequados à etapa histórica. Esse conjunto de objectivos económicos e políticos adequa-se às condições objectivas das quais emerge a arrumação de forças actual, no sentido em que esses objectivos consideram a natureza e interesses actuais de várias classes, camadas e sectores sociais. A sua concretização integrada constitui um avanço em direcção ao objectivo supremo de construção do socialismo e do comunismo em Portugal. Pressupõe desenvolvimentos ulteriores, com uma rearrumação de forças sociais quanto à natureza e interesses. Não exclui nenhuma via para a construção de uma solução de poder que o concretize. É um referencial com potencial agregador para vencer os constrangimentos subjectivos que persistem à adesão dessas forças e sectores sociais.

Um governo patriótico e de esquerda é uma proposta correcta para o momento presente. É uma proposta clara quanto à rutura com a política contra revolucionária de recuperação monopolista, e de submissão à reconfiguração da divisão internacional do trabalho que o imperialismo pretende impor. É uma proposta aberta a todas as forças, sectores e individualidades seriamente interessados não apenas na inversão do actual rumo político, mas na concretização de objectivos constitutivos de uma democracia avançada nos domínios político, económico, social e cultural.

A alternativa patriótica e de esquerda não se resume a, e não implica, convergências partidárias. O empenho das forças do PCP tem de ter como critério que as suas acções devem contribuir sempre para avançar, ou pelo menos retardar recuos, em direcção à concretização dos seus objectivos imediatos e últimos. Isto implica a exclusão da convergência com forças partidárias (mas não só) que agem e sempre agiram (embora por conveniência conjuntural possam afirmar o inverso) para a concretização de objectivos contrários.

O reforço do PCP é um contributo essencial para a alteração da correlação de forças, elemento fundamental para a concretização dos seus objectivos. Qualquer programa e plano de acção pressupõe a existência de um quadro de relações de forças capaz de o levar à prática. Por um lado, esta exigência é mais um dos elementos que questiona a validade de nos determos na elaboração de um plano de acção capaz de prever todos os passos e respectivas consequências até à concretização dos nossos objectivos supremos. Por outro, releva a prioridade de intensificar na prática todas as acções tendentes ao reforço orgânico e interventivo do Partido. As insuficiências na sua concretização só nos responsabilizam individualmente e enquanto colectivo partidário, não colocam em causa a sua validade.

O desenvolvimento da luta de massas coloca-se na perspectiva de resistência, mas também como elemento que conduza à tomada do poder. O desenvolvimento da luta de massas organizada por justos objectivos económicos e/ou políticos, implica que não se exclua nenhuma via para a tomada do poder, eleitoral ou outra. Porém, nem toda a indignação e desespero actuais se coloca disponível para este tipo de luta, e isso deve-se a um quadro subjectivo que nos procura impor o imediatismo, a superficialidade, a espontaneidade e o protesto como mero objecto de contemplação. Não podemos esquecer a fase de resistência em que nos encontramos, e o quadro de colossal desproporção de forças no plano nacional e internacional em que actuamos. Mas é a luta de massas a via que permite acumular forças para inverter a actual política, retomando os caminhos de Abril e da construção do socialismo.

Vítor Rodrigues

Um Partido Comunista revolucionário para o nosso tempo

Acabo de ler os projectos de alteraçoes as Teses e ao Programa do Partido, e faço parte dos camaradas que acham que era preciso, neste momento de crise profunda do sistema capitalista, não fazer um novo programa do Partido, porque não podemos rasgar simplesmente duma vez por todas o riquíssimo conteúdo que tem, e seria também, acho eu, nos renegarmos.

Trazer alterações ao documento é largamente suficiente para que o programa esteja bem em face com a realidade do momento em que vivemos. Eu proponho no capitulo IV ponto 6 do Programa inserir nesta frase: «No desenvolvimento e na assimilação crítica do pensamento de Marx, Engels, Lénine e de outros revolucionários do movimento operário», alargar e enriquecer os nossos pontos de vista teóricos a dirigentes revolucionários que fizeram e fazem história, como Antonio Gramsci, Rosa Luxemburgo, Ho Chi Mihn, Georgy Lukacs, Fidel Castro, Álvaro Cunhal.

Sobre uma possível saída da moeda única e também da instância capitalista que designou de «supranacional» – a União Europeia – , o Partido deve e tem que refletir neste Congresso e depois sobre essa matéria. Este sistema, do meu ponto de vista, esgotou-se, não é viável, porque sempre se distanciou dos povos, nunca quis saber da imaginação e da voz do povo da Europa sobre temas fundamentais, e viola as soberanias e a independência nacional de cada país neste espaço, os estados estão submissos à União Europeia.

Mais do que nunca, o PCP luta para uma Europa dos povos e dos trabalhadores, tudo o contrário de uma «Europa (simplesmente) social» como o podem dizer outros partidos comunistas e até partidos socialistas que fazem crer esta ilusão, que é inaceitável!

O PCP disse-o bem e apoiou firmemente as nossas razões para não integrar o Partido da Esquerda Europeia, este partido que é reformista, parte integrante das instituições da União Europeia, da sua natureza supranacional. É tudo o contrário da nossa identidade comunista, revolucionária, de partido da classe operária. O PEE é um partido onde tudo cabe lá dentro: comunistas, mas também socialistas, social-democratas, ecologistas, claramente um partido numa linha eurocomunista/pós-comunista, que gostaria que os partidos comunistas deixassem de ser comunistas para se alinharem ao pensamento único. Não é surpreendente de ver os trotskistas neste partido, porque querem dividir os comunistas.

O PCP participa anualmente nos encontros internacionais dos partidos comunistas e operários em diferentes partes do mundo. Tem possibilitado a aproximação de um grande conjunto de partidos comunistas e operários para o desenvolvimento da cooperação do movimento comunista internacional na frente anti-imperialista mundial.

Para aprofundar essa ligação entre os partidos comunistas e operários, eu proponho que o PCP faça parte da redacção da Revista Comunista Internacional que atualmente existe (www.iccr.gr) e já com três numeros editados, enviando textos de várias dimensões para publicação na revista. Mais do que nunca, neste momento de crise sistémica capitalista, o horizonte do PCP é o socialismo!

André Freitas Andrade

PCP – Partido de lutas e ideais

A preparação do nosso Congresso exige de todos os comunistas muito trabalho, esforço e dedicação. Somos um Partido diferente dos outros, não só pelas propostas que apresentamos para discussão como pela forma de estar na sociedade e pela análise que fazemos da situação nacional e internacional que se reflecte no projecto de resolução política em discussão em todas as organizações, e onde os contributos de todos são importantes para o enriquecimento do nosso Partido. Ao contrário da imagem que os meios de comunicação social ao dispor do capital transmitem de nós, somos um Partido de ideais, princípios e que não nos curvamos perante o imperialismo, nem pactuamos com políticas de direita.

Temos um programa com propostas e ideias, propostas essas que em meu entender servem para que, junto das nossas organizações e da população em geral possamos mostrar que o PCP é um Partido de propostas que defende uma sociedade sem explorados nem exploradores, é um Partido que luta pela defesa dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos, pelos ideais da Revolução do 25 de Abril, e que em todos os momentos está na luta ao lado dos trabalhadores e do Povo.

O PCP é um Partido cuja actuação e trabalho dos seus militantes está ligado aos problemas dos trabalhadores e do povo, seja através dos seus eleitos na Assembleia da República, no Poder Local ou nos locais de trabalho, um comunista em qualquer situação tem sempre o dever de, com o seu exemplo e responsabilidade, contribuir para o esclarecimento e ajuda a quem o rodeia.

Em muitas organizações existem dificuldades de funcionamento e de participação, mas não nos conformamos com essa situação e continuamos dentro daquilo que é possível a chamar as nossas organizações a participar na actividade do Partido e na preparação do nosso Congresso.

Embora tenhamos muitos camaradas que têm dificuldades de leitura, e como tal, muitos não lêem os documentos que servem de base à preparação do nosso Congresso, nós os que temos responsabilidades temos como dever tentar ligar os documentos e as propostas que eles contêm à realidade de cada sítio para que assim os nossos camaradas possam dar o seu contributo.

Cada vez se torna mais necessário que todos os nossos camaradas conheçam as propostas que o PCP aponta para a saída da crise, crise que os trabalhadores e o povo não provocaram e que são fruto das sucessivas políticas de direita. Com esclarecimento, acção e luta tenho confiança que estas políticas serão derrotadas.

Muitas são as dificuldades que os trabalhadores e o povo enfrentam neste momento, mas, neste quadro de dificuldades, é fundamental que cada um de nós contribua para a continuação da actividade do nosso Partido e para o seu fortalecimento.

Só com luta, participação, organização se consegue cumprir o lema que o nosso Partido escolheu para o nosso Congresso: Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal.

Leonor Xavier

Crime de lesa-pátria na agricultura e floresta

É preciso acabar com a nefasta política de 35 anos de governos serventuários do grande capital nacional e internacional, contra os direitos dos pequenos e médios agricultores, dos direitos dos consumidores, da economia e da soberania alimentar de Portugal. Na sua mira esteve, inicialmente, a eliminação do que pequenos e médios agricultores e operários agrícolas conquistaram com o 25 de Abril (organismos do Estado, EPAC, JNPP, JNV e outros, que asseguraram escoamento e preços justos; Lei dos Baldios, Lei do Arrendamento Rural; Extinção da Parceria e dos Foros; Lei da Reforma Agrária) e a reconstituição do poder dos grandes proprietários e latifundiários.

Objectivos mais facilmente alcançáveis com a desastrosa negociação da adesão à então CEE, com o queimar de etapas, com a criminosa capitulação na generalidade das negociações relativas à PAC.

Essas políticas de direita, indistintas e continuadas dos governos da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS, liquidaram centenas de milhares de explorações agrícolas e baixaram a produção, aumentaram a desertificação humana e a degradação ambiental, eliminaram serviços essenciais às populações, florestaram terras agrícolas, desligaram as ajudas comunitárias (que permite chorudos rendimentos a grandes proprietários sem nada produzirem), expandiram monoculturas de milhares de hectares (eucaliptal e olival intensivo e super intensivo), alastraram o agro-negócio supranacional da indústria e da distribuição, aumentaram as importações de produtos agro-alimentares, levaram à perca da soberania alimentar.

O Governo PSD/CDS acelera ainda mais a política antinacional que conduz o País ao desastre, quando endeusa a exportação, desprezando a produção para consumo interno e advoga o equilíbrio da balança agro-alimentar, mas em valor, aumentando a dependência política dos que nos vendem o que o País necessita.

Rapidamente se viu a ministra privilegiar grandes investimentos – Innoliva, Espanha (azeite), Syngenta, EUA (OGM’s), Pepsicola, EUA (amendoim), Macfarlan Smith, Escócia (papoila) e outros, mas é no sector florestal que a actuação do Governo é mais evidente, levando-o a uma cruzada legislativa para satisfazer, em particular, os interesses das celuloses.

O Governo – respondendo ao pedido/exigência, nomeadamente da Soporcel, que diz querer investir mas falta-lhe matéria-prima/terreno – argumenta haver um milhão ha de terrenos florestais «abandonados» e lança uma intensa campanha, para vender a sua ideia do Banco de Terras, estranhando-se, ou não, que a sua proposta só entrasse na AR, depois das do BE (a primeira), do PS, do PSD e do CDS.

O Governo também retoma a brutal ofensiva sobre os Baldios, para liquidar o uso e fruição comunitários e roubá-los aos povos e prepara-se para autorizar a expansão indiscriminada do eucalipto.

O que o Governo e os partidos da troika querem neste sector produtivo, é exemplo da sua política agrícola, idêntica ao que querem nas pescas e na indústria: concentrar a propriedade; baixar o rendimento do trabalho; eliminar os direitos sociais conquistados com o 25 de Abril. O País exige a ruptura com estas políticas e uma mudança radical de políticas e de governo que valorizem o trabalho e reforcem os direitos sociais do povo, o desenvolvimento da economia assente nos recursos endógenos e na larga maioria das explorações agrícolas e empresas (as pequenas e médias) capazes de satisfazer as necessidades internas e exportar, no combate às importações desnecessárias, na diversidade das relações externas.

Alfredo Campos

Encerra nesta edição a Tribuna do Congresso, ao mesmo tempo que por todo o Partido termina o prazo para entrega de propostas de alteração aos documentos.